Serviços

CONFIRA ABAIXO OS SERVIÇOS QUE PODEM SER SOLICITADOS ONLINE DE:
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS - PROTOCOLO

28 SERVIÇOS DISPONÍVEIS DE: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS - PROTOCOLO

SERVIÇO
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE
Alteração de atividade de CNAE ou situação de CNPJ
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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
Informar novo local de estabelecimento
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ALVARÁ DE CONTRUÇÃO
Solicitação para permissão de construção ou regularização de construção
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ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
Solicitação para alvará ou demolição de construção existente
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APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ABERTO OU FECHADO
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ATUALIZAÇÃO DE CONFRONTANTES
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CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO
Certidão prévia de viabilidade para loteamentos urbanos
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CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
Solicitação para aferição de zoneamentos urbanos
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DECADÊNCIA
Solicitação para decadência de construção existente
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DESARQUIVAMENTO
Solicitação de desarquivamento de processos conclusos ou arquivados
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DESMEMBRAMENTO DE TERRENO
Solicitação de fracionamento de área de imóvel urbano
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FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD
Formulários da Secretária de Obras para Download
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FUSÃO DE ÁREA
Solicitação de fusão de área de imóveis urbanos
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HABITE-SE
Solicitação para vistoria e atestado de conclusão de obra
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INCLUSÃO DE QUADRA E LOTE
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MODIFICAÇÃO DE PROJETO
Solicitação para alteração de projeto aprovado
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularização de imóvel por motivos diversos
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REQUERIMENTO DE CDRU PARA O AEROPORTO
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RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Solicitação de modificação e atualização das características do imóvel
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RETIFICAÇÃO DE LIMITES
Solicitação de modificação e atualização das características do imóvel
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REVALIDAÇÃO DE ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES
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SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS
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SOLICITAÇÃO DE CEP
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UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Solicitação para utilização de área pública como calçadas, praças e demais espaços.
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